Crucifixos: entre a Justiça e a Misericórdia

[Publicado originalmente em 17/03/2012. Republicado em 29/11/2017]

Gostem ou não, nós (seres humanos) somos animais morais e toda a vida moral humana pode ser resumida no equilíbrio delicado entre duas tendências opostas: o exercício da justiça e a prática da misericórdia, da compaixão.

A justiça, sozinha, não é capaz de produzir o bem. Tampouco a misericórdia, sozinha, é capaz de fazê-lo. Aplicar a justiça em momentos em que é necessário exercer a misericórdia muitas vezes resulta em atos de injustiça.  Da mesma forma, ser misericordioso em momentos em que é necessário aplicar a justiça acaba sendo uma impiedade.

A tarefa humana é justamente aprender a identificar os momentos em que é preciso fazer justiça (dar à vítima e ao criminoso o que eles merecem) e os momentos em que é preciso exercer a misericórdia (esquecer a ofensa sofrida em nome da concórdia), examinando de modo adequado a gravidade e natureza da ofensa, o sofrimento das vítimas, a ignorância do réu, o impacto na comunidade, etc.

Diante de uma simples tentativa de furto da sua carteira por um ladrão de rua, o que fazer: chamar o guarda para jogar o meliante na cadeia ou dar-lhe mais 50 reais para comprar comida? Não nos enganemos: não existe uma resposta aplicável a todos os casos.

No mundo ocidental, o modelo da justiça é uma herança do pensamento e do direito romano. Já a misericórdia é um valor herdado diretamente da cultura judaica, através do cristianismo. O ideal da justiça pode ser resumido na fórmula romana do “dar a cada um segundo o que lhe é de direito”. Já a misericórdia se revela na ordem cristã “de graça recebestes, de graça dai!”. Da filosofia grega, por outro lado, herdamos a ênfase na razão, a luz natural que nos auxilia no exercício da justiça e na prática da misericórdia.

Este é o símbolo da Justiça:

A mulher vendada, segurando uma balança e uma espada, é a deusa romana Iusticia. A versão grega da Iusticia romana é Têmis (guardiã dos juramentos dos homens) e/ou Diké (deusa dos julgamentos).

A estátua da deusa greco-romana não é usada em nossa cultura (em nosso sistema judiciário) por sermos todos pagãos, praticantes das religiões cosmológicas dos antigos povos europeus. Não usamos essa imagem por sermos devotos de Apolo, por oferecermos galos em sacrifício para Asclépio nem por realizarmos cultos em adoração ao imperador. Muito pelo contrário.

Usamos essa imagem (i) por sua beleza intrínseca; (ii) por reconhecermos a força dos valores que este símbolo expressa; (iii) em homenagem e honra à tradição cultural da qual descendemos. Usamos esta imagem para nos lembrarmos de dar a cada um o que lhe é de direito — inclusive aos nossos antepassados.

Este é o símbolo da Misericórdia:

(Atenção: na MINHA religião, este símbolo é proibido!

Portanto, não venham me dizer que eu estou militando em causa própria)

Esse é o símbolo que, em nossa tradição cultural, representa a compaixão, o desprendimento, o auto-sacrifício, o amor que dá sua própria vida pelos seus amigos. É o ponto de oposição e de equilíbrio à justiça impiedosa. É a representação dos valores que, ao longo de séculos, abrandaram a espada da justiça e criaram os direitos humanos.

Tanto o símbolo da Justiça quanto o símbolo da Misericórdia — ambos de origem religiosa — são amplamente usados em nosso sistema judiciário. Mas há alguns que querem deturpar as nossas leis e inventar uma proibição inexistente a esse tipo de símbolo nos espaços públicos. Ou melhor: querem inventar uma proibição seletiva destes símbolos, banindo completamente o símbolo da misericórdia, mas fingindo-se de cegos (sim, de cegos. Percebem a ironia?) para o símbolo da justiça.

Eles alegam que se sentem ofendidos, enraivecidos, encolerizado toda vez que vêem o símbolo da misericórdia e que, por isso, o governo deve bani-lo em nome da... intolerância (ahn?!). Não duvido que eles se sintam assim. Mas o que o sentimento deles de ódio tem a ver com a tolerância? Absolutamente nada. A verdade é que eles são simplesmente incapazes de dar a cada um o que lhe é de direito e de dar de graça o que de graça receberam.

Da série “delírios relativistas”: defendendo as mulheres, às vezes

[Publicado originalmente em 13/07/2010. Ressuscitado em 22/11/2017]

 Situação 1

O problema: Em pleno século XXI, há, em vários países não-ocidentais, onde prevalecem governos teocráticos, apedrejamento de mulheres (só de mulheres, tá?) acusadas de adultério, mutilação de clítores, leis que tornam, formalmente, as mulheres seres inferiores, com menos direitos que os homens, etc?

Reação relativista: Deixe de ser preconceituoso! Nós devemos aceitar  a diversidade e entender que isso faz parte da cultura deles. Seu etnocêntrico intolerante!

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Situação 2

“Eu vou bater em você!”

[Post publicado originalmente em 16 de julho de 2010. Ressuscitado em 18 de novembro de 2017]

O presidente da República [Lula] anunciou esta semana o encaminhamento ao Congresso de um projeto de lei contra os “castigos físicos” dos pais nos filhos. O pai da pátria usou, pelo menos, quatro argumentos para defender este projeto:

Governo da Bahia: Viciado em outdoor

[Postagem publicada originalmente em 22 de janeiro de 2012. Ressuscitada em 16 de outubro de 2017. Continua atual]

O estado da Bahia vive dois gravíssimos problemas atualmente: o aumento exponencial do número de assassinatos e o aumento gigantesco no consumo de drogas, em especial, de crack. Obviamente, os dois problemas estão inter-relacionados. Um colabora o outro.

Como, então, o governador petista branco e de olhos azuis da Bahia, Jaques Wagner, resolve agir para enfrentar o problema?

Opção número 1: monta operações policiais para prender e destruir as quadrilhas de tranficantes?

Resposta: Não!

Opção número 2: exige que o seu partido, o PT, rompa a aliança política que tem com a maior organização de tráfico de drogas do continente, as FARCs?

Resposta: Não!

Opção número 3: exige que o governo federal petista feche as fronteiras nacionais para o tráfico de drogas, ao invés de dificultar o trabalho anti-tráfico da polícia federal nas fronteiras, como nossa presidente está fazendo?

Resposta: Não, não e não!

Ao invés de adotar alguma dessas medidas óbvias para enfrentar esse grave problema, o que é que o governador resolve fazer? Ele resolve gastar dinheiro público em outdoor publicitários com fotos de celebridades baianas — como se as nossas celebridades precisassem de publicidade gratuita para beneficiar suas próprias carreiras.

Será que o nosso governador é tão ingênuo que realmente acredita que algum viciado em crack vai largar o vício por ver um outdoor com uma foto de celebridade? Ou que algum traficante vai ser “ressocializado” por causa de uma série de slogans ruins?

Que coisa vergonhosa.

Educação não é um direito

Ao contrário do que apregoam pedagogos, políticos e a propaganda governamental, educação não é um direito. É um privilégio.

Explico. Bilhões de pessoas já viveram na face da Terra sem ter acesso à educação, não porque algum ser ou grupo malvado roubava delas algo que lhes era uma posse pré-existente, mas porque não havia ninguém que tivesse os recursos e a capacidade de oferecer a educação a todas elas.

A oportunidade de estudar não é resultado de boa vontade, mas de esforço e trabalho — dos que ensinam e dos que pagam por ela. Os pais trabalham duro para dar aos filhos o privilégio de estudar. O cidadão comum trabalha o ano inteiro para pagar os impostos que financiam as escolas e as universidades, que muitos estudantes vêem como obra da natureza (como o nascer e o pôr-do-sol).

Um estudante de uma universidade pública nunca deveria pensar que está desfrutando de um direito natural, de uma prerrogativa concedida a ele unicamente por ser “um estudante”. Não é porque alguns intelectuais escreveram livros declarando que as pessoas deveriam ser obrigadas a pagar imposto para financiar os meus estudos que isso se torna verdade. O trabalhador comum, pagador de impostos, não tem nenhuma obrigação moral de pagar pela minha vaga na universidade.

A educação a que temos acesso nunca foi nem nunca será um “direito”, como os estudantes entendem “direito” hoje. É uma conquista. Uma concessão da sociedade, dos pagadores de impostos, para que eu possa desfrutar do que grande parte da população não pode, pois tem outras coisas mais imediatas com as quais se preocupar.

Passar no Vestibular é, inegavelmente, um mérito, que se transforma em um tipo de direito sobre a vaga existente. Mas a existência da vaga em si não é um direito, nem sequer conquista pessoal. A vaga não existe porque eu passei no Vestibular nem porque tenho o direito à existência dela, mas porque alguém se deu ao trabalho de criá-la e de pagar por ela. Um graduando, mestrando ou doutorando de uma universidade pública devia ter plena consciência de que a sociedade não deve nada a ele. Ele é que tem uma dívida para com ela.

As chamadas vagas nas universidades públicas, portanto, não devem ser vistas como “vagas”, como se estivéssemos falando meramente do acesso físico às instituições, mas como bolsas — bolsas de estudo, literalmente — concedidas pela sociedade e pelo governo para pagar pelo curso que o estudante fará.

Seria muito interessante e desejável que o estudante, ao ingressar na universidade, fosse explicitamente informado de quanto ele custa para a sociedade; e que a relação entre o universitário e o governo fosse explicitada em termos contratuais. O raciocínio seria o de que as universidade públicas, na verdade, cobram sim mensalidades de seus alunos, mas que essas mensalidades são pagas diretamente pelo governo, através de bolsas integrais, às quais os universitários concorrem e pelas quais devem prestar contra-partidas.

Em um sistema assim, fica claro que o Vestibular não é simplesmente uma prova de “acesso” à universidade, mas um sistema de classificação para a distribuição de bolsas governamentais para as universidades estaduais e federais. O efeito disso? Seria, ao menos, uma primeira tentativa de mudar uma mentalidade que desperdiça tanto dinheiro público, por achar que as universidade são sustentadas por mera ideologia ou pela mera boa vontade de um político paternalista corrupto.

Quem pagou pelo seu diploma?

P.S.: Há que se considerar também o fato de que o próprio universitário (ou sua família) também paga impostos que não usados para custear, entre outras coisas, as universidades, portanto as bolsas do governo não são inteiramente concessões. Isso faz com que a idéia de contrato sirva não apenas para a família saber quanto o estudante custa para o conceito vago de sociedade, mas quanto custa dos seus próprios impostos.

[Publicado originalmente em 01 de junho de 2010. Ressuscitado em 01 de julho de 2017]